O Governo de Alagoas publicou decretos, nesta terça-feira (23) que concedem incentivos fiscais, locacionais e prazo especial para recolhimento do ICMS a empresas instaladas ou em fase de implantação no estado. A iniciativa é do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).
As medidas fazem parte da política estadual de fortalecimento do ambiente de negócios e têm como objetivo estimular investimentos privados, ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional sustentável, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin).
Entre as empresas beneficiadas com concessão ou prorrogação de incentivos fiscais estão Lages Exclusive Resort Ltda; GV4 Maragogi Hotéis Ltda; D Brandão Empreendimentos Hoteleiros Ltda; Hotéis Ponta Verde Ltda; Pré-Moldados Empresarial Alagoas Ltda; Leão Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e Quartzo Mineração Ltda.
Além disso, receberam incentivos fiscais e locacionais a Propitank Indústria e Tecnologia Ambiental Ltda e Corr Plastik Tech Nordeste Industrial Ltda.
Somados, os empreendimentos contemplados pelos incentivos aprovados na 3ª Reunião Ordinária do Conedes representam R$ 709,49 milhões em investimentos privados, com impacto direto na geração de 1.747 empregos diretos e 3.138 indiretos em diferentes regiões do estado.
Os incentivos concedidos incluem o diferimento do ICMS incidente na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, matéria-prima, energia elétrica e gás natural, bem como a concessão de crédito presumido do imposto, conforme previsto na legislação estadual. Em alguns casos, os benefícios contemplam também a prorrogação de incentivos anteriormente concedidos, garantindo segurança jurídica e continuidade dos investimentos.
De acordo com a secretária Alice Beltrão, a concessão dos incentivos está condicionada ao cumprimento de uma série de exigências legais, fiscais, ambientais e operacionais. “As empresas beneficiadas devem manter regularidade tributária, atender às obrigações acessórias, cumprir as normas ambientais vigentes e garantir a execução dos projetos aprovados, sob pena de perda ou suspensão dos benefícios”.
