O Município de Penedo foi condenado a pagar quase R$ 2 milhões em indenizações às famílias dos estudantes Rosevânio Barbosa da Silva Júnior, 25, e Pedro Henrique Macêdo de Araújo, 26, mortos em um acidente na zona rural da cidade em junho de 2022. 

A decisão é do juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 2ª Vara Cível de Penedo, publicada na quarta-feira, 30 de julho. De acordo com a sentença, os universitários retornavam de Penedo para Maceió quando o carro em que estavam caiu em uma cratera aberta no povoado Ponta Mofina, no local onde antes existia uma ponte levada pelas chuvas cerca de 12 dias antes. A Justiça entendeu que havia omissão do Município, que não interditou a via de forma adequada. O magistrado destacou que “três cones e uma pequena placa não parariam sequer uma carroça”.

Na época do acidente, a prefeitura alegou que o local estava sinalizado com cones e fitas, mas que o material havia sido retirado por atos de vandalismo. O município informou ainda que aguardava recursos federais e estaduais para reconstrução da ponte após as fortes chuvas que atingiram a região. 

Na ocasião, a Polícia Civil instaurou inquérito, determinado pelo delegado regional Rômulo Andrade, para apurar se havia sinalização indicando o bloqueio, se ela foi retirada por vândalos e se o acidente poderia ter sido evitado. 

Como parte da condenação, Penedo deverá pagar R$ 400 mil por danos morais a cada família, R$ 45,5 mil por danos materiais e pensão mensal de um salário mínimo à filha menor de uma das vítimas, até que complete 18 anos (ou 24, se estiver cursando faculdade). O Município também arcará com honorários de 10% sobre o valor total da condenação.