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Mais uma prefeitura do interior, desta vez a de Pindoba, suspendeu todos os contratos com cooperativas de trabalho no âmbito da administração pública municipal, com base na operação Maligno, deflagrada no dia 16 de maio deste ano, pelo Ministério Público Estadual (MP-AL).

A operação teve como alvo uma organização criminosa cujos líderes seriam os proprietários de uma cooperativa de trabalho acusada, pelo MP, de movimentar ilicitamente mais de R$ 243 milhões dos cofres públicos.

O decreto da Prefeitura de Pindoba, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (27), autoriza os órgãos públicos municipais que utilizam os serviços de cooperativas a realizar a contratação de pessoal equivalente, para atender às mesmas funções exercidas pelos cooperados, com vigência, no máximo, até 31 de dezembro deste ano. 

“As contratações só poderão ocorrer até o dia 6 de julho de 2024, bem como ficam vedadas a remoção, transferência ou rescisão contratual, além da concessão, readaptação ou supressão de vantagens desses contratados, a partir dessa data até 1º de janeiro de 2025”, destaca trecho do documento.

Cita ainda que, para as contratações previstas “deverão ter prioridade os cooperados que estão vinculados às prestações de serviço ora suspensas, de modo a otimizar e garantir a regularidade e continuidade do atendimento à população”.

Por fim, determina que, “na hipótese de ausência de cobrança, nos moldes legais já praticados, por parte das cooperativas que tiveram seus serviços suspensos por meio deste Decreto, fica autorizado o pagamento direto aos cooperados, através de indenização dos dias efetiva e comprovadamente trabalhados porventura ainda não remunerados”.