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Projetos de Lei 030/2024 e 031/2024 continuam tramitando na Câmara Municipal de Penedo

Publicada em 10/01/25 às 07:21h

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Projetos de Lei 030/2024 e 031/2024 continuam tramitando na Câmara Municipal de Penedo
 (Foto: reprodução)

Os Projetos de Lei 030/2024 e 031/2024 continuam tramitando na Câmara Municipal de Penedo (CMP) em 2025. As matérias enviadas pelo Poder Executivo voltaram ao plenário nesta quarta-feira, 08, durante sessões extraordinárias.

Em sua primeira discussão, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 descrita no PL nº 030/2024 teve pedido de vista formalizado pelo Vereador Antônio Lira Castro.

O parlamentar justificou a iniciativa, informando que irá apresentar emenda modificativa relacionada à região da Cooperativa Pindorama e para isso precisará de tempo para a devida elaboração.

Considerando que o andamento do PL 031 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Penedo para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – depende da aprovação das alterações no PPA, o Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima) abriu a convocação para o segundo ponto em pauta e encerrou as sessões.

Ainda nesta quarta-feira, 08, o Presidente da Câmara Municipal de Penedo consultou os demais pares e com aprovação unânime, instituiu uma Comissão Especial formada pelos edis Jorge Alves (Presidente), Wesley Marques (Relator) e João Ferreira (Membro) para analisar e emitir parecer sobre matérias, enquanto não se formaliza a composição das Comissões Parlamentares Permanentes.

Messias da Filó também informou às vereadoras e aos vereadores penedenses a convocação de novas sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira, 13 de janeiro.




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