O trâmite aconteceu no cartório da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata, sendo realizado pela 76ª Junta Eleitoral. O edital de convocação pedia que representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições estivessem presentes.
Após a conclusão dos trâmites estão eleitos por Anadia os vereadores:
“A primeira etapa do reprocessamento foi alterar os dados no Cand, Sistema de Registro de Candidaturas da Justiça Eleitoral, responsável pela gestão das informações sobre candidaturas/candidatos. Logo após, com a atualização das vagas disponíveis, o sistema SISTOT, responsável pela totalização dos resultados, já emitiu o novo relatório com os nove eleitos e os suplentes”, explicou o juiz Pedro Campanholo, da 76ª Junta Eleitoral.
Após efetivar todos os trâmites para o reprocessamento, a chefe de cartório da 48ª Zona Eleitoral, Maria Luíza Chaves Simões, imprimiu as atas referentes ao processo, que foi assinada pelos presentes. O número de vagas no Legislativo municipal é estabelecido pela Constituição Federal, que determina que o número de vereadores seja proporcional à população. O documento cita que as cidades que possuem até quinze mil habitantes devem ter, no máximo, nove vagas na Câmara Municipal.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas as candidatas prejudicadas podem entrar com recurso junto ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o órgão adiantou que a diplomação será realizada com os candidatos eleitos. O Alagoas24Horas tenta obter posicionamento das candidatas a este respeito.
Entenda o caso
O imbróglio teria começado com um ofício enviado pela Justiça Eleitoral à Câmara Municipal de Anadia solicitando que fosse informado o número de vagas que seria disponibilizado nas eleições municipais de 2024. A Câmara respondeu com outro ofício, informando que atualmente é composta por 11 vereadores. A partir daí, as eleições aconteceram com base neste número, e assim, o resultado final divulgado após o pleito do dia 6 de outubro contou com 11 vereadores eleitos em Anadia.
Contudo, a própria Câmara Municipal questionou se o resultado não estaria errado, já que desde o último censo do censo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, apontaram uma redução na população do município para 13.966 habitantes, o que gerou uma redução nas vagas de 11 para nove vereadores.
A Justiça Eleitoral chegou a marcar um reprocessamento da totalização dos votos para o dia 17 de Outubro, mas os advogados das duas vereadoras eleitas que seriam prejudicadas já haviam entrado com recurso e acrescentaram um mandado de segurança, conseguindo uma decisão liminar suspendendo o reprocessamento até julgamento do recurso.
O reprocessamento da totalização dos votos foi remarcado pela 76ª Junta Eleitoral e aconteceu na tarde de hoje, 09, no cartório da 48ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Ladislau Coimbra, nº 128, em Boca da Mata.
