Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024

Buscar  
Política

Publicada em 25/09/23 às 18:59h
Vereadores da Barra de São Miguel são condenados por enriquecimento ilícito

Alerta Penedo com politicaalagoana

 (Foto: reprodução )

Os vereadores Maria Quitéria Correia dos Santos Paula, Diney Apratto Torres Pugliesi e Eliane Andrade da Cruz, da Barra de São Miguel, foram condenados em processos de improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público do Estado (MPE).

A acusação é de que eles praticaram atos de enriquecimento ilícito e dano ao erário com base na Lei Municipal n° 475/2009, que permite a indenização de despesas realizadas durante o exercício da vereança.


As irregularidades incluem locações de veículos com valores questionáveis e notas fiscais de combustíveis que indicariam deslocamentos irreais, além de diárias para participação em congressos que teriam sido realizados em Maceió, a menos de uma hora de carro do município.

As acusações

Maria Quitéria, presidente da Câmara, teria obtido de maneira indevida R$136.487,36 através de contratos de locação de um Renault Clio 2002 por R$1.000,00 – valor considerado desproporcional ao mercado. Além disso, as notas fiscais de combustíveis indicam que a vereadora teria viajado mais de 300km diariamente.

Eliane Andrade da Cruz foi acusada de obter R$136.500,00 indevidamente através da locação de um Ford Fiesta 2011 por R$660,00. O processo também aponta que a locação não foi precedida de licitação. As notas fiscais de combustíveis sugerem que ela teria viajado diariamente mais de 300km, e uma parte significativa dos abastecimentos teria sido feita em Maceió.

Diney Apratto Torres Pugliesi, por sua vez, teria recebido R$136.500,00 de forma imprópria através da locação de um Celta 2002 por R$1.000,00 e um contrato de cessão onerosa de uso de veículo consigo mesmo no valor de R$650,00. Suas notas fiscais de combustíveis indicam uma distância diária de mais de 200km.

A condenação

Em todos os casos, as diárias para congressos em Maceió foram consideradas ilegais, visto que as verbas de combustível já cobririam os custos de deslocamento.

Os três vereadores foram condenados a ressarcir integralmente os danos referentes às indenizações de combustíveis e contratos de aluguel dos veículos. Além disso, eles foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor indevidamente acrescido.

Após a decisão transitar em julgado, o juiz Raul Cabus determinou, no dia 18 de setembro, que seja expedido um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inscrição dos réus no Cadastro Nacional das Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
Fonte – Extra




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:





Estatísticas
Visitas: 355564 Usuários Online: 23


Bate Papo

Digite seu NOME:


(82)99929-1283


















Hora Certa

Peça sua Música

  • João marcio
    Cidade: Penedo alagoas
    Música: Tem cabere essa noite canto natan
  • VICTOR RAFAEL SANTOS MOTA
    Cidade: Penedo
    Música: CHOREI CHOREI HOJE NAO CHORO MAIS
  • JOSY LUNA
    Cidade: penedo
    Música: NA PONTA DO PE(NADSON O FERINHA)
  • Juliana costa
    Cidade: Penedo
    Música: Batom de cereja
  • Tony Silva
    Cidade: Brasil
    Música: Sunday Bloody Sunday
  • Sérgio Sales
    Cidade: Brasil
    Música: Faroeste Caboblo - Legiao Urbana
Anuncie Aqui!
Ouvinte da Rádio Alerta Penedo
Carol Lima
Cidade: Brasil





















Converse conosco pelo Whatsapp!
ACESSEM RÁDIOS NET RÁDIO ALERTA PENEDO
Copyright (c) 2024 - Alerta Penedo - Todos os direitos reservados